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Direito Previdenciário
Consumidor e
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O QUE FAZEMOS

Áreas de Atuação

DIREITO PREVIDÊNCIÁRIO

O Direito Previdenciário é uma área complexa que envolve questões relacionadas a aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, entre outros benefícios. Nós estamos aqui para ajudá-lo(a) a entender seus direitos e garantir que você receba os benefícios a que tem direito.

Aposentadoria Por Idade Urbana

Benefício para a pessoa que trabalha e que comprove a carência mínima de 180 contribuições, tenha 15 anos de tempo de contribuição, idade mínima de 65 anos, se homem, ou a partir de 61 anos e 6 meses, se mulher.

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Benefício Assistencial Ao Idoso E Deficiente

Para idosos com 65 anos de idade ou mais ou pessoas que possam alguma deficiência. Desde que esta comprove sua impossibilidade de trabalhar, e até mesmo participar em paridade de condições com o restante da sociedade.

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Aposentadoria Rural

A aposentadoria rural não teve alteração com a reforma da previdência: Aposentadoria Rural por idade: Não é preciso contribuir para ter direito à aposentadoria rural por idade, apenas completar os requisitos: Idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. 180 meses de trabalho Rural comprovado.

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Aposentadoria Por Tempo De Contribuição

É a aposentadoria concedida ao trabalhador que tenha contribuído com 35 anos ou mais.
Por exemplo, agora no ano de 2022, os homens precisarão atingir 62 anos e 6 meses de idade. Já as mulheres, necessitarão de 57 anos e 6 meses de idade. Além disso, os segurados deverão possuir 35 ou 30 anos de contribuição, assim como a aposentadoria por tempo de contribuição antes da Reforma.

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Revisão de Aposentadoria

O aposentado ou pensionista pode pedir a correção de um benefício no prazo de dez anos. Primeiramente você deve fazer a solicitação ao INSS, como foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O segurado só deverá procurar à Justiça se o INSS negar o seu pedido.

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Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio doença)

O auxílio doença, também chamado de benefício por incapacidade temporária, é um seguro previdenciário devido ao segurado que tiver algum problema de saúde e que está total ou temporariamente incapaz de exercer suas atividades habituais por mais de 15 dias.

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Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)

A aposentadoria invalidez é o benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores e segurados que sofrem de algum tipo de incapacidade permanente ou sem cura, que o impossibilite totalmente para o trabalhado ou atividade laborativa que lhe garanta a sua subsistência.

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Salário Maternidade

O salário-maternidade é um benefício previdenciário que mães (ou pais segurados do INSS) que precisam se ausentar do trabalho por motivo de nascimento de filho, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso, têm direito. No caso de trabalhadores de carteira assinada, quem paga esse salário é o empregador. Para quem contribui individualmente, a responsabilidade é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Pensão por Morte

Benefício pago aos dependentes (companheiro(a), filhos, pais e etc.) da pessoa falecida que possuía a qualidade de segurado junto a Previdência Social-INSS a época do falecimento.

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Planejamento Previdenciário

O planejamento de aposentadoria é um estudo feito de forma exclusiva para cada Segurado. Ele tem como objetivo avaliar todo o histórico contributivo e laboral do trabalhador, traçando assim um panorama sobre o futuro, visando garantir a melhor aposentadoria e a melhor renda, sendo que a maioria dos nossos clientes conseguem se aposentar com um valor acima do mínimo.

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Outras Atuações

DIREITO
CONSUMIDOR

O Direito do Consumidor é uma área em que trabalhamos para proteger seus interesses como consumidor. Entendemos que comprar produtos ou serviços pode ser arriscado e muitas vezes resulta em problemas. É por isso que estamos aqui para ajudá-lo(a) a entender seus direitos como consumidor e garantir que você seja protegido contra práticas comerciais injustas.

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DIREITO
TRABALHO

O Direito do Trabalho é outra área em que somos especializados. Sabemos que lidar com questões trabalhistas pode ser desafiador, especialmente quando você é um trabalhador que está lutando por seus direitos. Nossa equipe de advogados experientes irá ajudá-lo(a) a entender seus direitos como trabalhador e garantir que seus interesses sejam protegidos em questões relacionadas a salário, horas extras, férias, entre outros.

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QUEM FAZ

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Aporte Advocacia

Nosso escritório é composto por uma equipe de advogados altamente qualificados, com anos de experiência em lidar com questões relacionadas a direitos previdenciários, trabalhistas e do consumidor. Entendemos que cada caso é único e que cada cliente tem suas próprias necessidades e objetivos. É por isso que oferecemos um serviço personalizado e atencioso, trabalhando em estreita colaboração com você para garantir que seus interesses sejam protegidos.

Nosso objetivo é fornecer um serviço eficaz e confiável, com comunicação clara e transparente em cada etapa do processo. Nós trabalhamos incansavelmente em seu nome, independentemente de você ser um indivíduo ou uma pequena ou grande empresa. Nós estamos comprometidos em fornecer a você soluções legais sólidas e ajudá-lo(a) a alcançar o sucesso legal.

Não hesite em entrar em contato conosco para marcar uma consulta e discutir como podemos ajudá-lo(a) a enfrentar seus desafios legais. Obrigado por escolher nosso escritório de advocacia e esperamos conhecê-lo(a) em breve.

SOBRE O QUE FAZEMOS

O que dizem nossos Clientes

Denymar Thales de Sá
Denymar Thales de Sá
14/02/2023
Atencioso, inteligente, educado e responsável. Um profissional de muita qualidade e eficiência .
André Luis Lawrence Leite
André Luis Lawrence Leite
14/02/2023
Empresa séria, profissionais competentes... Recomendo!!
Valeria Rodrigues Fonseca
Valeria Rodrigues Fonseca
28/01/2023
Tive uma excelente assessoria jurídica durante todo o processo, e isto, foi fundamental para a resolução da minha situação.
Antonio Moreira
Antonio Moreira
27/01/2023
Atendimento rápido e muito eficiente. Fui atendido com muito profissionalismo. Precisei de um advogado previdenciário e fiz a escolha certa! Recomendo!

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