Direito do Trabalho

Atuação em

Direito do Trabalho

Verbas Rescisórias
Vínculos de Emprego
Desvio de Função
Rescisão Indireta
Adicionais
Acidentes ou Doenças Ocupacionais
Outras questões trabalhistas

Verbas rescisórias

Na dispensa sem justa causa, o empregado tem direito, entre outras parcelas, a saldo de salário, aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais e multa de 40% sobre o FGTS. O prazo para pagamento é de dez dias contados do término do contrato (CLT, art. 477, § 6º).

Temas de atuação em Direito do Trabalho

Demissão
Verbas rescisórias
Adicional de insalubridade
Adicional de periculosidade
Adicional noturno
Horas extras
FGTS não depositado
Assédios moral e sexual
Acúmulo e desvio de função
Jornada de trabalho irregular
Vínculo de emprego
Rescisão indireta
Acidente de trabalho
Doença ocupacional
Empregado doméstico

Outros temas trabalhistas

RESCISÃO INDIRETA

A rescisão indireta permite ao empregado considerar rescindido o contrato quando o empregador comete falta grave, nas hipóteses do art. 483 da CLT.

Escritório de advocacia em Ponte Nova/MG, com atuação em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, sob a responsabilidade do advogado Crismon Reis Dias, OAB/MG 188.589.

Digital e Presencial

O atendimento pode ser presencial, em Ponte Nova/MG, ou a distância.

Atendimento individual

Cada caso é analisado individualmente pelo advogado responsável.

Canais de atendimento

O contato pode ser feito por telefone, WhatsApp ou e-mail.

Sigilo nos
Dados

Com ética e transparência, prezamos pela preservação das informações.

Como funciona o atendimento

ONDE atendemos

ATENDIMENTO PRESENCIAL E A DISTÂNCIA

O atendimento é realizado presencialmente, em Ponte Nova/MG, ou a distância, por meios eletrônicos. Com o processo eletrônico, atos como protocolos, audiências e sessões de julgamento podem ser praticados também por meio digital.

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