Política de Privacidade

Última atualização: 5 de outubro de 2026.

1. Quem é o responsável pelos dados. O controlador dos dados pessoais é Crismon Reis Dias, advogado, OAB/MG 188.589, com escritório em Ponte Nova/MG.

2. Quais dados são coletados. Nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem enviada pelo formulário, pelo WhatsApp ou por e-mail. Se houver contratação, também os documentos e as informações necessários ao caso, que podem incluir dados de saúde.

3. Para que os dados são usados. Para responder ao contato, analisar o caso apresentado, prestar os serviços contratados e cumprir obrigações legais e profissionais.

4. Bases legais. O tratamento se apoia na execução de procedimentos preliminares a contrato a pedido do titular, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal e no exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, conforme os arts. 7º e 11 da Lei 13.709/2018.

5. Com quem os dados são compartilhados. Com órgãos públicos e do Poder Judiciário, quando necessário à atuação profissional, e com prestadores de serviços de tecnologia que hospedam o site e o e-mail. Os dados não são vendidos nem cedidos para fins de publicidade de terceiros.

6. Por quanto tempo os dados ficam guardados. Os dados de contato sem contratação são eliminados em até 12 meses após o último contato. Os dados de clientes são mantidos durante a prestação do serviço e pelos prazos legais de guarda.

7. Sigilo profissional. As informações recebidas são protegidas pelo sigilo profissional do advogado.

8. Direitos do titular. O titular pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, na forma do art. 18 da Lei 13.709/2018.

9. Cookies e ferramentas de medição. O site não utiliza ferramentas de medição de audiência nem cookies de publicidade. As páginas carregam fontes do Google Fonts e um mapa do Google Maps, serviços do Google que podem registrar o endereço IP do visitante. Os botões de WhatsApp e de Instagram levam a serviços externos, sujeitos às políticas de privacidade próprias.

10. Canal de contato sobre dados pessoais. E-mail contato@aporteadvocacia.com ou telefone (31) 97231-5340.